Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 110/2023. de 28/11/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 381 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 110/2023.
Data
28/11/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos Liga de Desenvolvimento Social (LDS).
Indexação
Texto Integral