Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 112/2023. de 28/11/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 419 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 112/2023.
Data
28/11/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Canaã - ISCA.
Indexação
Texto Integral