Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 434/2023. de 28/11/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 434 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 434/2023.
Data
28/11/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Declara de utilidade pública o Instituto Fundação do Direito à Vida – FUNDAV.
Indexação
Texto Integral