Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 119/2023. de 28/11/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 534 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 119/2023.
Data
28/11/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Altera a Lei nº4,209, de 11 de agosto de 2023, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral