Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 121/2023 de 29/11/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 121/2023
Data
29/11/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre a instituição de unidades regionais para a prestação regionalizada de saneamento básico no Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral