Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 122/2023 de 29/11/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 122/2023
Data
29/11/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Institui o Programa Mãos que Cuidam-TO, pela Primeira Infância, na forma que especifica, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral