Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 120/2023 de 01/12/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 120/2023
Data
01/12/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral