Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 144/2023 de 21/12/2023 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 663 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 144/2023
Data
21/12/2023
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual e das redes municipais de ensino, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
Indexação
Texto Integral