Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 171/2023 de 21/12/2023 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 465 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 171/2023
Data
21/12/2023
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos FUNDAÇÃO PRÓ RIM GURUPI.
Indexação
Texto Integral