Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 158/2023 de 21/12/2023 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 338 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 158/2023
Data
21/12/2023
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo o esporte de aventura e radical como de importante valor cultural e turístico para o Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral