Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 156/2023 de 21/12/2023 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 326 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autografo de Lei nº 156/2023

Data

21/12/2023

Autor

Comissão Executiva

Ementa

Altera a Lei n. 4.082 de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público.

Indexação

Texto Integral