Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 150/2023 de 21/12/2023 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 203 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 150/2023
Data
21/12/2023
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui o Dia Estadual da Adoção Animal no âmbito do Estado do Tocantins e da outras providências.
Indexação
Texto Integral