Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 177/2023 de 05/01/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 100 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 177/2023
Data
05/01/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas", no Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral