Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 194/2023 de 08/01/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 323 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 194/2023
Data
08/01/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui a Política de Incentivo à Implantação de “Horta Escola Comunitária”, nas escolas da rede de ensino público do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral