Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 193/2023 de 08/01/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 311 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autografo de Lei nº 193/2023

Data

08/01/2024

Autor

Comissão Executiva

Ementa

Institui o mês da avosidade a ser comemorado anualmente em julho no Calendário Oficial do Estado.

Indexação

Texto Integral