Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 199/2023 de 08/01/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 349 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 199/2023
Data
08/01/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui no âmbito do Estado do Tocantins a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico.
Indexação
Texto Integral