Ofício - Oficio nº 1495 - P de 09/01/2024 por Presidente AMÉLIO CAYRES (Mensagem de Veto nº 56 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Oficio nº 1495 - P
Data
09/01/2024
Autor
Presidente AMÉLIO CAYRES
Ementa
Informa a aprovação do Veto contido da Mensagem 56/2021, que veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 41/2021.
Indexação
Texto Integral