Resolução - Resolução nº 372/2023 de 09/01/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Resolução nº 17 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Resolução
Nome
Resolução nº 372/2023
Data
09/01/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Cria, atribui, regulamenta e estabelece Auxílio, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral