Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 209/2023 de 09/01/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 209/2023
Data
09/01/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, com a garantia da União, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral