Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 215/2023 de 02/02/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 426 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 215/2023
Data
02/02/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Declara de utilidade pública o Instituto Tabocão Vila Nova – ITVNTO.
Indexação
Texto Integral