Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 219/2023 de 05/02/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 499 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 219/2023
Data
05/02/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Cerrado - ICER.
Indexação
Texto Integral