Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 221/2023 de 05/02/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 524 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 221/2023
Data
05/02/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Federação das Associações e Entidades Comunitárias Urbanas e Rurais do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral