Anexo - Projeto de Lei nº 604 de 28/02/2024 por Dep. Cláudia Lelis (Projeto de Lei da Casa nº 604 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 604
Data
28/02/2024
Autor
Dep. Cláudia Lelis
Ementa
Dispõe sobre a instalação de piso tátil direcional e de alerta nos órgãos públicos do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral