Anexo - Projeto de Lei nº 606 de 28/02/2024 por Dep. Professor Júnior Geo (Projeto de Lei da Casa nº 606 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 606
Data
28/02/2024
Autor
Dep. Professor Júnior Geo
Ementa
Altera a Lei nº 4.349 de 8 de janeiro de 2024, que Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia na âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral