Anexo - Projeto de Lei nº 624 de 28/02/2024 por Dep. Professor Júnior Geo (Projeto de Lei da Casa nº 624 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

Projeto de Lei nº 624

Data

28/02/2024

Autor

Dep. Professor Júnior Geo

Ementa

Altera a Lei nº 2.493, de 25 de agosto de 2011, para denominá-la Lei Valter Frota Martins.

Indexação

Texto Integral