Anexo - Projeto de Lei nº 650 de 07/03/2024 por Dep. Eduardo Mantoan (Projeto de Lei da Casa nº 650 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 650
Data
07/03/2024
Autor
Dep. Eduardo Mantoan
Ementa
Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica no âmbito da assistência perinatal e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral