Anexo - Projeto de Lei nº 02/2024 de 12/03/2024 por Wanderlei Barbosa Castro (Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 02/2024
Data
12/03/2024
Autor
Wanderlei Barbosa Castro
Ementa
Institui o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Tocantins-Fedipi/TO, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral