Anexo - Projeto de Lei nº de 12/03/2024 por Dep. Marcus Marcelo (Projeto de Lei da Casa nº 660 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº
Data
12/03/2024
Autor
Dep. Marcus Marcelo
Ementa
Dispõe acerca da elaboração da estatística e divulgação sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na forma que específica.
Indexação
Texto Integral