Anexo - Projeto de Lei n] 653 de 13/03/2024 por Dep. Professor Júnior Geo (Projeto de Lei da Casa nº 653 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei n] 653
Data
13/03/2024
Autor
Dep. Professor Júnior Geo
Ementa
Dispõe sobre a proibição do plantio da espécie Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss) e promove o incentivo à plantação de espécies vegetais nativas dos Biomas do Tocantins.
Indexação
Texto Integral