Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 14/2024 de 02/04/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 541 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 14/2024
Data
02/04/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal, que liga o município de Paranã - TO à divisa com o Estado de Goiás e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral