Anexo - Projeto de Lei nº 707 de 17/04/2024 por Dep. Cláudia Lelis (Projeto de Lei da Casa nº 707 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 707
Data
17/04/2024
Autor
Dep. Cláudia Lelis
Ementa
Altera a Lei nº 2.097, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/TO e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral