Anexo - Projeto de Lei nº 708 de 23/04/2024 por Deputado Marcus Marcelo (Projeto de Lei da Casa nº 708 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 708
Data
23/04/2024
Autor
Deputado Marcus Marcelo
Ementa
Obriga a inserção nos sites do Poder Executivo do Estado do Tocantins guia informativo sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência, as medidas de enfrentamento a essas violências e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral