Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 020 de 29/04/2024 por Presidente AMÉLIO CAYRES (Projeto de Lei da Casa nº 362 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 020
Data
29/04/2024
Autor
Presidente AMÉLIO CAYRES
Ementa
Institui a Política Estadual da Economia Social, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral