Anexo - PL 750 2024 de 21/05/2024 por Deputado Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 750 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 750 2024
Data
21/05/2024
Autor
Deputado Eduardo Fortes
Ementa
Altera a Lei nº 4.132, de 12 de janeiro de 2023, que regulamenta, no Estado do Tocantins, as cavalgadas e tropeadas e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral