Anexo - PL 751 2024 de 21/05/2024 por Deputado Luciano Oliveira (Projeto de Lei da Casa nº 751 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 751 2024
Data
21/05/2024
Autor
Deputado Luciano Oliveira
Ementa
Institui a Política de Maternidade Segura no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral