Anexo - Projeto de Lei nº 758 de 21/05/2024 por Dep. Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 758 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 758
Data
21/05/2024
Autor
Dep. Eduardo Fortes
Ementa
Dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral