Ofício - OF nº 324-P de 29/05/2024 por Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Amélio Cayres (Projeto de Emenda Constitucional do Executivo nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF nº 324-P
Data
29/05/2024
Autor
Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Amélio Cayres
Ementa
Encaminha a Emenda Constitucional nº 53/2024, originária da Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2024, de autoria do Governador do Estado.
Indexação
Texto Integral