Anexo - PL 768 2024 de 29/05/2024 por Deputado Professor Júnior Geo (Projeto de Lei da Casa nº 768 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 768 2024
Data
29/05/2024
Autor
Deputado Professor Júnior Geo
Ementa
Altera a Lei nº 3.811, de 4 de agosto de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA).
Indexação
Texto Integral