Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 47/2024 de 05/06/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 594 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autografo de Lei nº 47/2024

Data

05/06/2024

Autor

Comissão Executiva

Ementa

Declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Agricultores de Reforma Agrária e de Pequenos Produtores (COOPERAMAZONIA).

Indexação

Texto Integral