Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 48/2024 de 05/06/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 596 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 48/2024
Data
05/06/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Permanecer para Sobreviver Florescer, no município de Palmas/TO.
Indexação
Texto Integral