Ofício - OF Nº 426-P 2024 de 19/06/2024 por Presidente, Deputado Amélio Cayres (Requerimento nº 420 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF Nº 426-P 2024
Data
19/06/2024
Autor
Presidente, Deputado Amélio Cayres
Ementa
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, encaminhando o Anteprojeto de Lei que estabelece diretrizes para a instituição do Programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção” no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral