Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 57/2024 de 24/06/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 216 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 57/2024
Data
24/06/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Institui a Política Estadual de "Segurança nas Escolas", no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral