Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 58/2024 de 24/06/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 254 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 58/2024
Data
24/06/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Institui a Semana Estadual de Prevenção de Afogamentos.
Indexação
Texto Integral