Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 61 de 24/06/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 334 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 61
Data
24/06/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui o Calendário de Produção da Agricultura Familiar no Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral