Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 64/2024 de 24/06/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 360 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 64/2024
Data
24/06/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral