Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 66/2024. de 24/06/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 382 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 66/2024.
Data
24/06/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil.
Indexação
Texto Integral