Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 54/2024 de 26/06/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 110 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 54/2024
Data
26/06/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós- parto no caso de gestante no Transtorno do Espectro Autista - TEA no Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral