Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 63/2024 de 26/06/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 359 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 63/2024
Data
26/06/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui a realização de Campanha de Conscientização dos malefícios dos Cigarros Eletrônicos nas escolas públicas e privadas do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral