Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 65/2024 de 26/06/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 368 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 65/2024
Data
26/06/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre medidas de conscientização a respeito da importância de doação de órgãos e tecidos para transplante nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio no estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral