Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 69/2024 de 26/06/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 407 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 69/2024
Data
26/06/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Altera a Lei nº 2001, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão da gratuidade dos transportes rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros do Estado do Tocantins a idosos e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral